LTCAT
LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho)
O Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) é um documento exigido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e que serve de base para o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), o seu objetivo é determinar quantitativamente e qualitativamente as condições do ambiente de trabalho em cada empresa, para os fins de prevenção de acidentes e também requerimentos de aposentadoria especial.
O laudo irá conter:
• Dados da empresa e seu setor de atuação;
• Especificações detalhadas do ambiente de trabalho
• Registro dos agentes nocivos, com informação sobre sua concentração, intensidade e tempo de exposição
• Relatar o uso de Equipamentos de Proteção Individual ou Coletiva.
O LTCAT avalia através de amostragem os agentes químicos e biológicos, como substâncias e compostos nocivos ao homem, e físicos, como ruído, vibração, calor etc. Após a aferição, os números são comparados com os limites de tolerância, determinados pela Norma Regulamentadora 15 (NR-15) e deverá ser elaborado e assinado por um engenheiro de segurança do trabalho com registro junto ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura ou por Médico do Trabalho com registro no Conselho Regional de Medicina.